Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Cortexil" / "nós" / "nos" / "nosso" — a empresa Cortexil, com sede na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 749, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ.
• "Usuário" / "você" — qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o site ou contrate serviços da Cortexil.
• "Serviços" — as aulas, consultorias e assessorias oferecidas pela Cortexil, conforme descritas no site.
• "Conteúdo" — textos, materiais didáticos, apostilas, guias, playbooks e demais materiais produzidos pela Cortexil no âmbito dos Serviços.
• "Acordo" — a proposta comercial aceita entre as partes, complementada por estes Termos.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site da Cortexil, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições e com nossa Política de Privacidade.

Os serviços da Cortexil são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos com plena capacidade civil para contratar. O uso do site ou a contratação de serviços implica na declaração de atendimento a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Cortexil oferece três modalidades de serviço:

• Aula de meio período (Escrita com Ferramentas de IA): formação presencial para equipes editoriais e de comunicação.
• Configuração do Kit Editorial (Consultoria): seleção, implantação de ferramentas e desenvolvimento de guia de uso interno, entregue em até 14 dias corridos.
• Assessoria em Operações de Conteúdo (Retainer mensal): suporte contínuo ao líder de conteúdo para estruturação de processos editoriais com IA.

Os serviços são prestados prioritariamente para clientes com sede ou operação no Brasil. Atendimentos para equipes em outros países dependem de análise de viabilidade prévia.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os serviços da Cortexil, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas no formulário de contato e nas comunicações com a equipe
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins internos da organização contratante
• Não reproduzir, distribuir, vender ou ceder os materiais da Cortexil a terceiros sem autorização expressa
• Respeitar as condições de prazo e escopo acordadas em proposta
• Fornecer as informações necessárias para a execução dos serviços dentro dos prazos combinados

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos desenvolvidos pela Cortexil — metodologias, apostilas, guias, playbooks e demais materiais — são de propriedade exclusiva da Cortexil, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

A contratação dos serviços concede ao cliente uma licença de uso interna, limitada e não exclusiva dos materiais entregues, restrita à organização contratante. Não é permitida a reprodução, adaptação ou redistribuição para fins comerciais.

Materiais produzidos especificamente para o cliente (como guias de estilo e playbooks personalizados) pertencem ao cliente após o pagamento integral do serviço.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são definidos em proposta formal emitida pela Cortexil. Os pagamentos são realizados em Reais (BRL), via transferência bancária (PIX ou TED) ou boleto bancário.

• Aula: pagamento integral até 5 dias úteis antes da data da aula
• Configuração do Kit Editorial: 50% no início do projeto e 50% na entrega final
• Assessoria mensal: pagamento mensal antecipado, até o 5º dia útil de cada mês

Cancelamentos e reembolso: Cancelamentos comunicados com mais de 7 dias de antecedência resultam em reembolso integral. Cancelamentos com menos de 7 dias implicam retenção de 50% do valor pago. Para a assessoria mensal, é necessário aviso com 30 dias de antecedência para encerramento sem multa.

7. Termos específicos dos serviços

Aulas: o prazo mínimo para agendamento é de 10 dias úteis. A Cortexil se reserva o direito de reagendar a aula em caso de impossibilidade comprovada, com aviso mínimo de 48 horas.

Configuração do Kit Editorial: o prazo de 14 dias é contado a partir do fornecimento das informações iniciais pelo cliente. Atrasos causados pela não entrega de informações podem estender o prazo proporcionalmente.

Assessoria mensal: o contrato tem vigência mínima de 2 meses. O encerramento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência. As chamadas mensais são agendadas com no mínimo 5 dias úteis de antecedência.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Cortexil são entregues com base no melhor esforço e conhecimento disponíveis. No entanto, não fazemos afirmações sobre resultados específicos, aumentos de produtividade ou ganhos financeiros decorrentes do uso dos nossos serviços.

As ferramentas de IA discutidas e recomendadas são de terceiros e sujeitas a suas próprias políticas. A Cortexil não é responsável por alterações nos produtos ou serviços desses terceiros após a entrega das nossas recomendações.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Cortexil, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que gerou o dano. A Cortexil não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios.

Em caso de força maior — incluindo falhas técnicas fora do controle da Cortexil, catástrofes naturais ou medidas governamentais — as obrigações das partes ficam suspensas pelo período necessário, sem penalidade.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação formal por escrito, observadas as condições de prazo descritas nestes Termos. A rescisão por descumprimento contratual por parte do cliente pode resultar na retenção proporcional dos valores já pagos.

As cláusulas relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem vigentes após o encerramento do contrato.

11. Resolução de disputas e legislação aplicável

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar resolução amigável antes de recorrer a instâncias judiciais. O prazo para resolução amigável é de 30 dias a partir da comunicação formal da disputa.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas de forma amigável, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem qualquer entendimento anterior sobre o mesmo objeto. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de uma obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

13. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.